Lucca Martins Portocarrero

Assim como ocorre com as artes, as ciências e os costumes, a história do Direito tem suas camadas, que se transformam com o tempo. Se, no final do século 20, as demandas decorrentes dos conflitos entre o Estado e o cidadão eram as que mais marcaram os tribunais, nos anos recentes foram as questões do […]

Na manhã do último dia 3 de maio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se viu obrigada a aplicar a regra contida no parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. Referida norma deixa claro que, independentemente da situação, caso seja possível aferição de valor no processo, seja por proveito econômico, valor da condenação […]