A forte crise econômica enfrentada pelos estados, especialmente pelo Rio de Janeiro, fez com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) editasse o convênio nº 42, que autorizou os estados e o Distrito Federal a condicionar a fruição dos benefícios e incentivos fiscais à devolução ou redução de 10%. O estado, que à época […]
