Marcus Vargas

é advogado do escritório RMMG Advogados.

Grando e Vargas: Simples Nacional e os agentes autônomos

Recentes decisões judiciais vêm permitindo que sociedades de agentes autônomos de investimentos (AAIs) possam optar pelo Simples Nacional como regime de tributação. Embora a Receita Federal tenha posição contrária sobre a matéria, o Judiciário tem reconhecido a diferenciação das atividades dos AAIs daquelas exercidas pelos agentes de investimentos em aplicações financeiras. O Simples é disciplinado […]

Marcus Vargas: Limites da competência dos juízos estatal e arbitral

Uma questão interessante a ser analisada versa sobre os limites da competência dos juízos estatal e arbitral para a apreciação de medidas de urgência tendo por objeto questão sujeita à arbitragem, presente a peculiaridade de que, no ato do ajuizamento da medida, ainda não havia a constituição do Tribunal Arbitral, formado somente no curso do […]