Paula Luíza Germano Santos

é advogada no Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso, Advogados. Pós-graduada em gestão com ênfase em Finanças pela Fundação Dom Cabral (FDC) e especialista em Direito Tributário pelo Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

Santos e Giannetti: Suspensão de Segurança no ICMS-Difal

Como bem relembrou Tathiane Piscitelli[1], "a estabilidade jurídica depende não apenas de leis de aplicação clara e isonômica, mas, substancialmente, de um Poder Judiciário que seja capaz de encerrar disputas". A observação vem a calhar, notadamente para as recentes discussões envolvendo o ICMS-Difal. Apesar de não ser novidade, o debate, nesse ponto, não é trivial. No […]