Dione Almeida Santos

é advogada, professora, doutoranda e mestra em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), coordenadora do GT "Direito e Desigualdade de Gênero nas Relações de Trabalho" da Comissão da Mulher Advogada da OAB Seccional SP, diretora secretária Geral Adjunta da OAB/SP, conselheira da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e ex-presidente da OAB/SP Subseção Miracatu.

Opinião: Combate à discriminação no trabalho

A regra da igualdade entre homens e mulheres vem de longa data. As constituições brasileiras, exceto a imperial, sempre abrigaram o dever de igualdade entre as pessoas: 1) artigo 72, §2º, da Constituição de 1891; 2) artigo 113, "1", da Constituição de 1934; 3) artigo 122, "1º", da Constituição de 1937; 4) artigo 141, §1º, da Constituição […]