O transporte é um tema pouco tratado no cotidiano nacional, ganhando destaque, conforme defendido por André Castro Carvalho na obra "Direito da Infraestrutura: Perspectiva Pública" (publicada pela Quartier Latin, em 2014), quando surgem problemas que afetam a sociedade. É importante recordar que o transporte serve à economia, possibilitando, dentre outras coisas, o atendimento às demandas nacionais […]