Ariel Uarian

Os estados da federação brasileira estão buscando recompor receita ocasionada pela redução do ICMS sobre os combustíveis que se deu durante o ano de 2022. A fórmula da moda encontrada por alguns foi a criação de contribuição sobre o agronegócio. Essa saída esbarra, contudo, na Constituição de 1988 que — além de impedir a cobrança […]

Em 8/3/2022, o ministro Nunes Marques pediu destaque no plenário virtual do RE 1.276.977. Trata-se do julgamento que aborda a tese denominada "revisão da vida toda", a qual consiste em análise da forma de cálculo do benefício do INSS e que naquele momento já constava com um placar de 6 a 5 em favor da […]