André Luiz Sienkievicz Machado

é especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Christus, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), membro do Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de Fortaleza (Unifor) e procurador do Estado na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

Gomes e Machado: Direito a um trabalho seguro e saudável

No último dia 10 de junho, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a inclusão do direito a um meio ambiente de trabalho seguro e saudável na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O reconhecimento desse direito como fundamental no âmbito do sistema normativo da OIT finda uma […]