José Subtil

Continua parte 3. Conclusão A Lei da Liberdade da Imprensa constituiu um caso singular onde confluíram, ao mesmo tempo, os grandes temas da identidade do liberalismo e da regeneração do sistema político e, por conseguinte, se exteriorizaram as dificuldades para concretizar a prática da liberdade, a reforma da justiça e a representação popular (Almeida 2010). […]

Continua parte 2. Vejamos, agora, como funcionavam os jurados e os procedimentos seguidos durante o processo de julgamento. Honoré Daumier/ReproduçãoCharge francesa trata da briga de dom Pedro 1º com o irmão dom Miguel pelo trono português: imperador jamais permitiria tal caricatura na imprensa do reino Honoré Daumier/Reprodução Em cada conselho de jurados eram formados dois […]

Continua parte 1. A consagração dos tribunais populares de jurados O maior alcance político e jurídico da aprovação da Lei da Liberdade da Imprensa, em Portugal, foi a sua influência no modelo judicial consagrado na Constituição de 1822 e, posteriormente, em toda a organização judicial do século 19. Essa influência traduziu-se na formação de juízes […]

A liberdade e a justiça foram temas muito debatidos nas Cortes Constituintes e Ordinárias do liberalismo vintista em Portugal. Se o debate sobre a justiça incidiu sobre as opções entre juízes populares e juízes letrados, o debate sobre a liberdade centrou-se no seu abuso, respectiva criminalização e julgamento, ou seja, acabou por ligar a justiça […]