Moisés Casarotto

O Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, voltou a ser objeto de fortes debates no Senado, que chegou colocar o projeto em votação no último dia 18 de março, mas o retirou da pauta, em seguida, por falta de consenso sobre o tema ou risco de não ser aprovado […]

O Brasil prepara-se, mais uma vez, para eleições municipais em todo seu território. No próximo dia 6 de outubro os eleitores irão às urnas para votar em prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os quais cumprirão seus mandatos pelos próximos quatro anos. É a concretização da democracia e da soberania popular, valores constitucionais essenciais da nação brasileira. […]

Uma das controvérsias mais debatidas nos últimos meses, sem sombra de dúvidas, é a segurança do sistema eletrônico de votação adotado pelo Brasil. ReproduçãoEmbora a maioria da população acredite na segurança do sistema eletrônico[1], parcela da população passou ter dúvidas, mesmo depois de 26 anos de sua implementação no Brasil. Assim, para tranquilizar qualquer cidadão […]

O ano de 2021 foi marcado por importantes inovações legislativas na área criminal, inclusive no campo penal eleitoral, sendo que algumas delas merecem uma reflexão bastante cautelosa. Dentre os novos diplomas legais, destacamos a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a […]