Luiz Eduardo de Oliveira Filho

Infelizmente, situações muito comuns envolvendo o transporte de passageiros aéreos são o atraso e o cancelamento de voos. Não raras vezes, são encontrados passageiros reunidos em volta de funcionários de companhias aéreas nos saguões de aeroportos, pleiteando maiores informações e suporte, porém sem respostas a contento. ReproduçãoReprodução Sabe-se que, excepcionalmente, imprevistos podem acontecer. Contudo, mesmo […]

A partir da vigência da Lei nº 11.101/2005, a análise quanto ao acerto e conveniência do mérito do plano de recuperação, da viabilidade econômico-financeira do devedor, bem como a decisão quanto à concessão ou não da recuperação às empresas e sociedades empresarias devedoras que ajuizaram pedido de recuperação judicial, passou a ser prerrogativa exclusiva dos […]