Reis Friede

1. Introdução O objetivo da denominada hermenêutica constitucional cinge-se ao estudo e à sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar, sobretudo, o sentido e o alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico. Não obstante alguns autores entenderem como termos sinônimos, o vocábulo hermenêutica, em essência, distingue-se do termo interpretação. Hermenêutica é, em […]

Em sendo verdade que a história, de alguma forma, se repete, ainda que com diferentes matizes, é lícito inferir que o governo Trump (2017-2021) usou e abusou da democracia americana e foi, em muitos aspectos, uma repetição do desastre político experimentado durante a administração Nixon (1969-74). "A história não (exatamente) se repete. Continua em espiral […]

O denominado ceticismo político tem marcada origem na filosofia moderna e, em especial, nos questionamentos cartesianos sobre a essência da existência humana. Desta forma, é válido afirmar que o ceticismo se associa com o conservadorismo no exato momento em que estes se apresentam como formas racionais do pensar, fundadas no permanente questionamento e, sobretudo, no […]

O Código de Processo Civil de 1939, na disciplina normativa de seu artigo 119, parágrafos 1º e 2º, autorizava o julgador a considerar-se suspeito, por razões de ordem íntima, sem necessidade de justificar o respectivo despacho. Obrigava-se, todavia, a comunicar os pertinentes motivos ao órgão disciplinar competente, sujeitando o magistrado à pena de advertência caso assim […]

A palavra ética (feminino substantivado do adjetivo ético; do grego ethikós, pelo latim ethicu) traduz, em sua acepção abrangente, o estudo dos juízos de apreciação referente à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto (cf. Novo Dicionário Aurélio de […]

As principais virtudes da Ciência Jurídica são, muito provavelmente, o sublime e intrínseco respeito aos inúmeros (e, muitas vezes, diferentes, inclusive em sua origem e titularidade) direitos e, sobretudo, a sua especial capacidade de transformar, através dos processos hermenêuticos que lhe são inerentes, os eventuais antagonismos em (desejáveis) convergências conciliatórias. Ainda, se é verdade que […]

Cada vez um maior número de estudiosos vem, com frequência, escrevendo sobre uma pretensa (e desafiadora) "ameaça à democracia" pela chegada ao poder, através de um processo eleitoral legítimo (e, presumivelmente, democrático), pelas urnas, de candidatos (supostamente) qualificados pela alcunha de "populistas". Essa afirmativa, longe de ser completamente falsa, encontra-se, entretanto, contaminada por uma perigosa […]

O princípio da cooperação deve reger as relações entre os entes federados e os Poderes da República — e o mesmo espírito cooperativo deve orientar a postura do Legislativo e do Judiciário. Não poderia a União, portanto, omitir-se acerca do caos instalado na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Afinal, diferentemente de Gotham […]