Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas funções regulatórias além das adjudicatórias. De um lado, o exercício interpretativo é tormentoso diante das consequências das limitações dos dados de candidatos vis-à-vis a prestação […]
