Nos últimos dias o Congresso deu andamento para aprovar, a toque de caixa, a PEC nº 1/2022. Trata-se de proposta de emenda à Constituição que pretende modificar — mais uma vez — o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para flexibilizar regras orçamentárias e fiscais, furar o teto de gastos, ampliar benefícios sociais e criar outros novos, […]
