Stanley Martins Frasão

Em agosto de 2005, o promotor de Justiça André Luís Alves de Melo (Estrela do Sul, Cascalho Rio e Grupiara/MG) dirigiu ofício ao então secretário de Defesa Econômica, doutor Daniel Krepel Goldberg, tendo requerido a instauração de procedimento administrativo em desfavor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos seguintes termos: "Valho-me do […]

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) publicou o relatório "Regulatory Reform in Brazil" no qual, na parte de serviços da economia brasileira, inclui a advocacia: – Reavaliar a obrigatoriedade da inscrição na OAB para o exercício da advocacia; – Reconsiderar a exigência de que advogados estrangeiros tenham que passar pelo Exame de Ordem; […]