Diego da Mota Borges

é professor universitário, mestrando em Desenvolvimento Regional, especialista em Direito Processual Civil e Direito Penal Econômico — Teoria e Prática e advogado sócio do escritório Moisés, Volpe e Del Bianco Sociedade de Advogados.

Borges e Duarte: Princípio nemo tenetur se detegere

O Miranda Rights, também conhecido por "aviso de Miranda", teve origem nos Estados Unidos, em 1966, no qual a Suprema Corte, ao julgar o caso Miranda versus Arizona, consolidou o entendimento de que o acusado tem direito, sob pena de não poder ser utilizado contra ele o que disser (nulidade da declaração), de ser informado pela polícia, […]