Thiago André Silva Gonçalves

O ativismo judicial sempre foi pauta de debate entre os estudiosos do Direito e da ciência política. No entanto, no Brasil, a questão vem assumindo novos contornos [1]. Nelson Jr./STFNelson Jr./STF Assim sendo, em terra brasilis, é preciso situar o assunto, não se limitando a estudar o tema exclusivamente no âmbito doutrinário ou na prática […]

No final de 2021, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da 3ª Seção, já havia afetado quatro processos com o objetivo de fixar tese, em recursos repetitivos, sobre a (im)possibilidade de se desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual [1]. O fato é que em 20 de julho […]

Muito se discute sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022 [1]. Cada um de seus pontos poderia ser analisado individualmente, entretanto a justificativa da proposta apresenta em sua alegação um resumo das medidas que pretende concretizar "(i) auxílio diesel a caminhoneiros autônomos; (ii) subsídio para aquisição de gás liquefeito de […]