Felipe Leite

O intuito deste artigo é trazer, de forma atualizada, os conceitos e consequências jurídicas das categorias do erro de tipo. Instituto essencial na dogmática penal, porém pouco valorizado pelos acadêmicos e aplicadores do Direito Penal brasileiro. Pois bem, direto aos trabalhos. O erro, de forma abrangente no Direito Penal, ocorre quando a pessoa não sabe […]

Conforme prevê nosso Código Penal, o aborto, em princípio, constitui crime. É, como regra geral, uma conduta típica constante em norma proibitiva, e caso perpetrada, deverá ser punida pela via do direito penal. No entanto, há exceções. Como Lenio Streck gosta de nos lembrar, no direito não há respostas prontas [1]. O artigo 128 do CP, […]