Luciano Oliveira de Melo

é auditor de controle externo do TCE-AC, advogado criminalista e pós-graduado em Direito Constitucional e sócio da SMT Advogados Associados.

Melo e Drumond: Ainda sobre a vedação da pescaria probatória

A persecução penal se inicia, em regra, pela investigação criminal e tem como ponto de partida a existência de um fato reputado criminoso, tal como previsto no artigo 5º, inciso I e II, do CPP. Em tempos de operação lava-jato, o "interesse público" parecia justificar uma atuação investigativa mais invasiva de modo a, por exemplo, validar […]