Eliakin Yokosawa

é advogado em Teixeira Zanin Martins & Advogados, pós-graduado (lato sensu) em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito (EPD), em compliance pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-Law) e em Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) e especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra (POR).

Yokosawa e Attuch: Habeas Corpus nº 582.678

Recentemente, com esteio normativo na Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13), a 6ª Turma do STJ, no âmbito do Habeas Corpus nº 582.678, decidiu que é possível a celebração de acordo de colaboração premiada em quaisquer casos de condutas criminosas praticadas em concurso de agentes, sob o prisma de se conferir uma interpretação mais […]