Debora Cristina de Souza

O acordo firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público Federal possibilitou a utilização do Simba (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela Resolução nº 140/2014, de 29 de agosto de 2014. Esse novo sistema permite que sejam efetuadas buscas com maior segurança […]

Em recente decisão, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT da 2ª Região) manteve sentença proferida na reclamação trabalhista nº 1000242-29.2017.5.02.0433, que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a um reclamante que não pôde comparecer à audiência por não apresentar comprovante de vacinação ou teste negativo […]