Alexandre Pasqualini

é advogado, professor, presidente do Ibraed e presidente do conselho editorial da Revista Interesse Público.

Alexandre Pasqualini: As regras vigem, mas não vigoram

A interpretação não institui, não instaura, não inaugura a regra (lei). Por isso, a interpretação, que vem depois, deveria somente traduzir em norma (decisão jurisdicional, arbitral ou administrativa) a regra, que vem antes, no vocacionado desvelo de conferir-lhe efetividade e permanência, permanência e voz. Herdeira de Hermes [1], a interpretação intervém como o mensageiro, que […]