Flavia Bentes

é advogada atuante na área de Comércio Exterior e Direito Aduaneiro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região e graduada em Direito pela Universidade Santa Cecília.

Flavia Bentes: Responsabilidade solidária do despachante aduaneiro

O presente trabalho busca abordar um problema que atormenta a categoria dos despachantes aduaneiros, que é a taxa de sobreestadia de contêineres, conhecida como demurrage. Ao final, refletiremos sobre possíveis soluções à coação sofrida pela categoria, ante a exigência de que conste a assinatura do despachante aduaneiro no termo de responsabilidade para devolução de contêineres. […]