Marcelo De Nardi

é doutor em Direito pela UFRGS, professor no mestrado profissional de Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos, juiz federal, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da Conferência da Haia, membro da Delegação Brasileira na 22ª Sessão Diplomática da Conferência da Haia (conclusão da Convenção de Sentenças).

Constitucional

Opinião: Convenção de Sentenças da HCCH em vigor a partir de 2023

Ainda pouquíssimo discutida no Brasil, a Convenção de Sentenças concluída no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado em julho de 2019 deve causar uma verdadeira revolução no processo civil internacional quando entrar em vigor. Pode-se dar notícia da data exata em que esse instrumento "gamechanger" [1] passará a produzir efeitos: 23/9/2023. Com […]