Caio Brilhante Gomes

é advogado atuante nas áreas do Direito Ambiental, Agrário e Minerário, sócio no Ramalho e Brilhante Advogados, professor de Direito, especialista pela PUC-SP e mestrando pela FDULisboa em Direito Ambiental e presidente da Comissão de Assuntos Minerários da OAB-PA.

Caio Brilhante: Possibilidade de redução de reserva legal no Pará

Dentre todas as normas e leis ambientais existentes no Brasil, há uma que se destaca, principalmente no cotidiano de quem vive na Amazônia e no nosso estado do Pará: o Código Florestal (Lei 12.651/08), que terá seu conteúdo e artigos mencionados a seguir. DivulgaçãoDivulgação No referido código está previsto um instituto, que todos os proprietários […]