O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito sobre o mensalão mineiro, aceitou denúncia contra o ex-governador e atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), também pelo crime de lavagem de dinheiro. Nesta quarta-feira (4/11), Joaquim já havia recebido a denúncia pelo crime de peculato. Ao final da sessão, os ânimos dos ministros se exaltaram.
Recém-chegado ao Supremo, o ministro Dias Toffoli chamou a atenção para o fato de Joaquim Barbosa dar destaque para um documento não vinculado diretamente a Azeredo na denúncia por lavagem. Um comprovante de recebimento de R$ 4,5 milhões estava assinado pelo então governador de Minas Gerais. Dias Toffoli achou melhor pedir vista do processo. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que, se o caso não fosse complexo, o relator não demoraria dois dias para ler o voto.
O ministro Marco Aurélio também rebateu a afirmação do relator de que o processo tem de ser tratado com rigor. Para Marco Aurélio, o caso tem de ser tratado de acordo com a lei.
O ministro Joaquim Barbosa também determinou em seu voto o início imediato da instrução da ação penal independentemente de eventual interposição de recursos pela defesa de Azeredo. O inquérito só se converterá em ação penal se a denúncia for efetivamente aceita pela maioria dos ministros.
"O inquérito envolve fatos que ocorreram há 11 anos. Portanto, a possibilidade de prescrição é real", disse o relator. Marco Aurélio não concordou. "Com a apresentação da denúncia, voltamos à estaca zero. Não há perigo de prescrição".
Histórico
O senador e outros investigados — incluindo o empresário Marcos Valério — são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Segundo a denúncia, o caso envolvendo o então governador mineiro foi consequência das investigações do Inquérito 2.245, convertido em Ação Penal (AP 470) pelo Pleno da Corte, com o recebimento da denúncia contra 40 réus acusados no chamado esquema do mensalão.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel considerou o mensalão mineiro “um intrincado esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de reeleição” de Eduardo Azeredo, então governador de Minas Gerais, sob a falsa justificativa de patrocínio dos eventos esportivos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de Motocross.
Entre os envolvidos no suposto esquema de patrocínio dos eventos que teria resultado no desvio e repasse de verbas à campanha eleitoral de Azeredo, segundo a investigação da PGR, encontram-se o então candidato a vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério, integrantes do governo de Minas Gerais, a agência de propaganda SMP&B, o Banco Rural, o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), a Águas Minerais de Minas S/A (Copasa) e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), entre outros. O julgamento no Supremo ainda não tem data para voltar à pauta.
Se taparmos os olhos quando o JB expõe seu voto, não saberemos se é juiz ou procurador que está falando. E a turba aplaude. Cabe perguntar: com juízes desse tipo não seria moralmente lícito ao advogado tentar arrastar o caso para a prescrição, dada a escancarada parcialidade e vinculação com a acusação?
Se olharmos com olhos de ver e não com olhos de tilintar de moedas, como soi acontecer com advogados vorazes e gananciosos, veremos que temos um juiz que preza pelo bem público e advogados de causas nebulosas que nem sempre convivem à luz do dia.
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Parabéns ao ministro JB. Adelante!
Perfeito o seu comentário. Permita-me emprestá-lo para fazer minhas as suas palavras.
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Adito ainda que, na sessão de julgamento o Ministro Toffoli, com educação e delicadeza pediu desculpas ao relator, ministro Joaquim Barbosa, ao pedir vista dos autos. O ministro Joraquim Barbosa respondeu, ao vivo e a cores, para todos verem e ouvirem, que o Ministro Toffoli não tinha do que se desculpar nem pedir desculpas a ninguém, pois pedir vista "é uma prerrogativa" dele como Ministro. Por que será que o ministro Joaquim Barbosa só respeita as prerrogativas dos demais ministros e dos membros do Ministério Público, mas vive afrontando as prerrogativas dos advogados com negar-se a recebê-los em seu gabinete?
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Com o dizia um certo humorista, não precisa explicar, eu só queria entender.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado - Mestre e doutorando em Direito pela USP - Prof. de Direito - Palestrante - Parecerista - sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
OK, tudo bem. Bom, mas quem me garante que o mesmo não aconteceu com o Sr. Aécio Neves? Ele com dizem minhas colegas, é fina estampa, liso que nem um sabonete usado... Mas eu confio? Pra quem não sabe, em minas só nos últimos quatro anos, fez-se duas obras faraônicas! Uma tal de linha verde (que de verde só tem o nome) e um centro administrativo. E aí, quem esta fiscalizando? Quem fiscaliza o fiscal? Surgiu há poucos dias na FOLHA, que a compra dos moveis para este centro, estar superfaturada (quer dizer, encontrou-se "maracutaia")! E agora, José?
É interessante o posicionamento do DD. Ministro JB nesse processo.
Vejamos: em decisões outras, no Eg. STF, o DD. Ministro tem se posicionado dentre aqueles que veem no TRÂNSITO em JULGADO de um FATO a "conditio sine qua" para que esse fato possa "alimentar", "ser tomado como jurídico" para efeitos, por exemplo, da aplicação do conceito de REINCIDÊNCIA!
Ora, no momento, no entanto, em que se polemiza sobre a inclusão ou não de um ex-Governador num esquema semelhante àquele do PT, do MENSALÃO, em que o Presidente Lula esteve presente nas salas em que foram conjugados os verbos da referida prática, mas foi EXCLUÍDO de qualquer inquérito, o polêmico e DD. Ministro empenha-se com todo o seu "dito" "saber jurídico", para valorar como fundamental uma PEÇA FÁTICA cuja IDONEIDADE está, ainda, sendo discutida em um OUTRO PROCESSO em trâmite! __ sem sentença! __ sem decisão tansitada em julgado!
É realmente uma MAGNA AULA de INCOERÊNCIA JURÍDICA e de NOTÁVEL COERÊNCIA POLÍTICA!
Efetivamente, tenho afirmado e reafirmado que a nossa CONSTITUCIONAL CORTE só se insere como ÓRGÃO do JUDICIÁRIO por uma questão de posicionamento Constitucional.
De fato, como o maior requisito para que lá estejam os DD. Ministros, é possuir o subjetivo "NOTÓRIO SABER JURÍDICO", aquela NOBILÍSSIMA CORTE CONSTITUCIONAL "representa", em tese, a "consciência" constitucional do País, por mais discutível que ela possa ser!
Mas, de qualquer forma, "in omnes partes" e "in opportuno tempore", para "in pauca conferre" exprimir, "in proprio sensu", o fato, o fato mesmo, é que o DD. Ministro foi buscar em robusto processo um único documento - discutido e discutível! - que lhe propiciou - em faculdade que "CONSENSISSE VIDENTUR QUI SCIANT"! - a conclusão do DD. RELATÓRIO!
"O ministro Marco Aurélio rebateu a afirmação do relator de que o processo tem de ser tratado com rigor. Para Marco Aurélio, o caso tem de ser tratado de acordo com a lei." Sobre essa polêmica questão, o ministro Joaquim Barbosa vem demonstrando estar no caminho certo. Entre o rigor e a lei, preferível o primeiro, pois a lei contém várias brechas que permitiriam ao acusado ser inocentado.
(http://santainquisitio.
Quem assistiu a TV Justiça, pode observar a qualificação feita pelo Exmo. MJB de "SINICO" quanto a um depoimento prestado nos autos. Se isto é imparcialidade do juiz no atual processo penal ACUSATÓRIO, eu prefiro a imparcialidade da DITADURA MILITAR, pois, naquela época o Processo Penal era constitucionalmente INQUISITIVO. Pelo menos sabíamos a regra do jogo.
1.3 milhão de assinaturas solicitando a impugnação de candidaturas de pessoas que tem vida pública maculada, respondendo processos que tramitam há anos nos anais da justiça, de nada valeram. Querem perpetuar esse estado de coisas. Quando leio sobre os escândalos (que não são de hoje, mas, de muitos anos atrás, sino vergonha de possuir um ''Título de Eleitor'' e saber que meu voto pode ter eleito alguns deles. Me desculpem aqueles que lerem este meu comentário, pois, não estou generalizando, há gente honesta nesse meio, que aliás, deve estar tão envergonhado como eu. estou propenso a nular meu voto, não é possível neste terceiro milênio assistir tudo isso e ficar calado.
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