Gustavo Pavani

é advogado de Hapner Kroetz.

Gustavo Pavani: Mudanças na Lei 13.467 declaradas constitucionais

Um dos pontos de maior debate à época da análise legislativa Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, especialmente por parte de sindicatos, confederações e federações dos empregados, foi a extinção da contribuição sindical obrigatória. A contribuição sindical, ou imposto sindical, existia desde a promulgação da CLT, em 1943, e correspondia a um dia de trabalho do […]