Leonardo Oliveira Varges

Como importantes agentes de captação de votos, o grande dilema das vereadoras e dos vereadores na eleição geral federal é manterem-se fiéis aos seus partidos políticos, pois, na maioria das situações, isso nem sempre é possível ou viável, devido à conjuntura de interesses da política local que exige dos edis a formação de alianças com […]

A Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui os pisos salariais nacional aos profissionais de enfermagem, é originária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, de iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Sem adentrar no mérito político da matéria, é importante observar a inconstitucionalidade formal da referida lei federal, […]