Tayane Souza

é analista judiciária no Superior Tribunal de Justiça, assistente IV no gabinete do ministro Gurgel de Faria e mestranda em Direito e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB).

Tayane Souza: As crianças agora vão ter creche?

No último do último dia 22 de setembro, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.008.116 em repercussão geral (acórdão ainda pendente de publicação), firmou a compreensão de que o direito à educação básica em todas as suas etapas — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — constitui direito fundamental de todas as […]