Richelle de Oliveira Zabaleta

Richelle Zabaleta: Honorários sucumbenciais pós ADI 5.766

Desde a edição da Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, poucos temas ganharam tamanha repercussão e dividiram tantas opiniões no universo juslaboral como a possibilidade legal da condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da parte contrária. De certo que esta possibilidade legal não era irrestrita, mas […]