Construtoras e incorporadoras frequentemente se deparam com cobranças abusivas dos municípios envolvendo o IPTU, o ISS e o ITBI. Os compradores de imóveis, muitas vezes, são surpreendidos por cobrança do imposto predial em que são comuns ilegalidades como cobranças retroativas efetuadas anos após a aquisição. Mesmo havendo precedentes pacíficos de temas que envolvem estes tributos […]
