José Sebastião Fagundes Cunha

é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pós Ph.D pela Universidade de Coimbra.

Fagundes Cunha: IRDR e os JECs no estado do Paraná

Na Seção Cível nos deparamos com a frequente questão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) em face de decisões dos Juizados Especiais. O Código de Processo Civil criou novos institutos, aprimorou outros já existentes, com base na mesma premissa: melhorar a prestação da atividade jurisdicional e, com isso, oferecer ao jurisdicionado a resposta […]