Letícia Reis

é advogada da área tributária contenciosa e aduaneira do escritório Lira Advogados.

Opinião: Nova inclusão do Difal de ICMS na pauta do STF

Após uma longa espera para os contribuintes, a inclusão da discussão sobre a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) de ICMS, através das Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7070 e 7078, na pauta de julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal, e a suspensão do julgamento em razão do pedido de vista do […]