José Eduardo Gibello Pastore

A recente controvérsia acerca da natureza jurídica do recreio dos professores, especialmente no que tange à sua classificação como tempo à disposição da instituição de ensino, reacende o debate sobre a interpretação e aplicação do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela reforma trabalhista de 2017. Freepik O Tribunal Superior do […]

O Supremo Tribunal Federal deverá proferir, nos próximos dias, decisão sobre a questão da contribuição assistencial. Será um importante julgamento, visto que de repercussão geral, que vincula outras ações que tratam do mesmo tema em todo território nacional. O tema é complexo e, recentemente, o STF tinha se posicionado no sentido de que seria inconstitucional […]

O que lhe vem à mente quando ouve a expressão "trabalho escravo"? Não lhe passa imediatamente a ideia de restrição à liberdade? Não lhe vem a ideia de que quem está na condição de escravo não pode se libertar desta situação? A Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho define o trabalho forçado ou obrigatório […]

As questões estão postas. O novo ministro do Trabalho assume o compromisso de reformar a reforma trabalhista. Alega que precisa haver uma "revisão" daquilo que entende ser prejudicial ao trabalhador. Aponta três temas que serão "revistos".  O primeiro é o trabalho intermitente. A pergunta que se faz é: como esse modelo de trabalho prejudica o […]

Um dos temas mais relevantes no âmbito das relações do trabalho para o próximo presidente da República é regulamentar o trabalho por aplicativos.  No âmbito jurídico, alguns entendem que estes trabalhadores são empregados; outros, que são autônomos.   No entanto, poucos pensaram em perguntar para estes trabalhadores como eles se sentem e se querem exercer sua […]