O ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços) é imposto instituído pelos estados e Distrito Federal e tem finalidade fiscal. Como o nome sugere, incide sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias de segmentos variados como de alimentação, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual. Uma de suas principais características, […]
