Eliane Ribeiro Gago

No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego. Não obstante ainda haja certa resistência por parte de juízes e membros […]

A Justiça do Trabalho, amparada pelo princípio da proteção do hipossuficiente e do caráter alimentar do crédito trabalhista, declara sistemática e indiscriminadamente fraude de execução em inúmeras Reclamações Trabalhistas, tornando-se freqüentes o desconforto e a insegurança do interessado em investir no aquecido setor imobiliário. Sob o manto da Justiça do desamparado nas relações sociais, a […]