Mayra Cardozo

A Lei nº 17.137/2019, do estado de São Paulo, representa um marco significativo na luta pela autonomia reprodutiva das mulheres, garantindo às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de optar pelo parto cesariana a partir da 39ª semana de gestação, mesmo sem indicação médica. Com isso, a legislação trouxe à tona […]

A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no artigo 121-A, com pena de reclusão de 20 a 40 anos, representa um avanço substancial no enfrentamento à violência de gênero. Do ponto de vista processual […]

Comemora-se hoje o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Em 1948, há exatos 75 anos, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) pela Assembleia Geral da ONU, como um “ideal a atingir por todos os povos e todas as nações” (ONU, 1948). Trata-se, portanto, de um marco significativo, elaborado no contexto histórico da Segunda […]

O aborto é um tema que está sendo constantemente discutido na sociedade. Ainda assim, o tópico foi ainda mais falado nos últimos dias com a discussão do Estatuto do Nascituro, proposta feita pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que estipula a proteção do embrião ainda em fase de desenvolvimento no útero da mãe, assim banindo qualquer […]

No Brasil, a violência contra a mulher é um problema grave. Para se ter ideia, 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades, segundo um estudo feito em 2022 pela ActionAid, ONG internacional que trabalha contra a pobreza. Na pesquisa, foram entrevistadas mulheres de três outros países, sendo que a Tailândia empatou […]