Publicada e em vigência a partir de 22/9/2022, a Lei nº 14.454/2022 alterou as disposições da Lei nº 9.656/98, a fim de estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos em saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos — criado e atualizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A publicação da lei ocorreu […]
