Dionis Janner Leal

é advogado, doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), bolsista Capes, mestre em Direito pelo Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed-Passo Fundo), pós-graduado em nível de Especialização em Direito Público pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI-Santo Ângelo), autor de livros, artigos e pesquisas sobre Accountability, Governança Corporativa e Contratação Pública.

Dionis Leal: Equívocos das sanções na Lei de Licitações

Ao publicar edital visando a contratação de bens e serviços, o Poder Público espera que sejam executados de forma satisfatória e adequada às necessidades da Administração e do interesse público. Ocorre que, não rara às vezes, há problemas de toda a ordem durante a execução contratual que pode gerar, em situações mais graves, a rescisão […]