é sócio do KLA Advogados, em São Paulo. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Ibet e mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP.
Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamentou o diferencial em âmbito nacional, foi publicada apenas em 5/1/2022, o que trouxe uma série de questionamentos acerca da possibilidade de cobrança do tributo pelos […]
A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, criou o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), concedendo determinados benefícios fiscais com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos pudesse mitigar as perdas causadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. SpaccaSpacca A Lei […]
