Matheus Guimarães Barreto

é advogado associado do KLA Advogados em São Paulo, graduado pela Faculdade Nacional de Direito/UFRJ e pós-graduando em Direito Tributário pelo Ibet.

Omori e Barreto: Difal e a data de início de sua cobrança

Os primeiros dias de 2022 foram de tensão e questionamentos pelos contribuintes e fiscos estaduais acerca da cobrança do Difal. É que a Lei Complementar 190/2022, que instituiu e regulamentou o diferencial em âmbito nacional, foi publicada apenas em 5/1/2022, o que trouxe uma série de questionamentos acerca da possibilidade de cobrança do tributo pelos […]