é advogado em São Paulo, bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
Em 25/11/2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou o julgamento acerca do alcance da aplicação do princípio da não cumulatividade ao PIS e à Cofins. Ao julgar o leading case do Tema nº 756 de Repercussão Geral (Recurso Extraordinário nº 841.979), o STF analisou se a sistemática do regime não cumulativo do PIS e da […]
