Rafael Zottis

é advogado criminalista, sócio no escritório Marcos Eberhardt Advogados Associados, mestre e especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul (PUC-RS) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

Lucio e Cenci: Processo penal e os standards probatórios

É cediço que a motivação de uma decisão judicial consiste na exteriorização da justificativa racional que percorreu o julgador até alcançar uma conclusão jurídica [1]. Destarte, a discussão volta-se a determinar o que é, efetivamente, uma justificativa racional para tomar esta ou aquela decisão; e a resposta para esta questão reside justamente na identificação de um […]