Osmar Mendes Paixão Côrtes

é advogado, pós-doutor em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e professor do doutorado e do mestrado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF).

Reclamação como forma de ‘recall’ de decisões vinculantes

A reclamação é uma ação de competência originária nos tribunais. A Constituição prevê o seu cabimento perante o STF (artigo 102, I, e artigo 103-A, § 3º) e o STJ (artigo 105, I, f). [1] O CPC/15 alargou as hipóteses de cabimento da reclamação (artigo 988, I a IV) [2] e, com isso, a reclamação […]

Osmar Paixão: Relevância da questão de Direito Infraconstitucional

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas), realizou detalhado estudo sobre o novo filtro da relevância da questão de direito federal. A coordenação geral da pesquisa foi do ministro Luis Felipe Salomão, com a coordenação acadêmica de Caroline Tauk. Participei da pesquisa ao lado de Fernanda Bragança, Humberto […]