Thaís Coutinho

Apesar de ser um tema ainda incipiente no Brasil, o terrorismo impacta de forma substancial a estrutura governamental interna de países e a política internacional há várias décadas. Como a motivação para os atos terroristas é diversa, a doutrina entende pela possibilidade de classificá-los em vários tipos, podendo ser cometido por indivíduos ou grupos, ainda […]

No último dia 23 de dezembro, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que concedeu indulto natalino pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a condenados por crimes diversos, dentre eles os praticados por agentes de segurança pública e militares das Forças Armadas em operações de garantia da lei e da ordem na hipótese de excesso culposo. […]

Encerrada a tramitação na Câmara dos Deputados do PL 4.401/2021 que trata de um dos temas mais notáveis da atualidade e que visa a regulamentação dos criptoativos e das operações com eles realizadas em plataformas eletrônicas de negociação através de corretoras, conhecidas como exchanges. O projeto inicial sofreu alterações na votação pelo Senado, tendo sua […]