Marcos Martins de Oliveira

é defensor público do estado do Piauí, professor assistente da Universidade Estadual do Piauí, coordenador do Núcleo da Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Floriano (PI), coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Estadual do Piauí, professor convidado da Escola Superior da Defensoria Pública do Piauí e mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos.

Marcos Oliveira: As sete ondas renovatórias de acesso à Justiça

O acesso à Justiça como direito humano fundamental está previsto expressamente não só na Carta Política brasileira (CF/88, artigo 5º, XXXV), mas em diversos diplomas normativos internacionais. A Resolução nº 2.656, de 7/7/2011, da Organização dos Estados Americanos (OEA) assevera que: "1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo […]