Rafael Pavan de Moraes Filgueira

é juiz de Direito do estado de São Paulo, exercendo a titularidade da Vara Criminal da Comarca de Araras, e especialista em Direto Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.

Rafael Filgueira: Novo padrão probatório para testemunhos policiais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, […]