Rafael Pavan de Moraes Filgueira

Rafael Filgueira: Guardas municipais na repressão ao crime

Questão tormentosa que se coloca à baila nos dias atuais refere-se à atuação de guardas municipais na repressão ao crime. Sem a pretensão de esgotar o tema e com o devido respeito a opiniões divergentes, nunca houve dúvida acerca do papel de referidas instituições no Sistema de Segurança Pública, tanto que inseridas no respectivo capítulo […]

Rafael Filgueira: Novo padrão probatório para testemunhos policiais

Há tempos consolidou-se em nossos tribunais o entendimento pela validade dos depoimentos prestados por agentes estatais, havendo inclusive julgados afirmando que mereceriam maior crédito porque prestados por servidores, no exercício de suas funções. Entretanto, recentes decisões judiciais têm causado alteração no padrão de provas anteriormente exigido apontando no sentido de que as palavras dos policiais, […]