Claudia Spinassi

é juíza de Direito no estado do Paraná, atualmente na função de juíza substituta da VEP de Cascavel, idealizadora da página @justapenabr (Instagram), doutoranda em Direito Penal pela UBA Buenos Aires, professora de Execução Penal na Escola da Magistratura do Paraná e em cursos de pós graduação em Direito Penal, coordenadora do projeto Apac de Cascavel, colaboradora do GMF/CNJ do estado do Paraná; pós-graduada em Direito Aplicado pela EMAP-PR, diplomada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, autora de artigos publicados em revistas científicas e em obras coletivas, ex-advogada da União e ex-assessora de juiz, tendo atuado também como advogada em escritórios privados.

Indulto de 2025: conceito, efeitos e aplicação na execução penal

A cada ano, a edição do decreto de indulto volta ao centro do debate penal brasileiro. Embora frequentemente envolto em controvérsias e leituras simplistas, o indulto é um instituto jurídico tradicional, previsto na Constituição, com impactos diretos na execução penal e na dinâmica do sistema prisional. O decreto de indulto de 2025 insere-se nessa continuidade […]

Indulto de Natal 2024: regras, impactos jurídicos e como aplicar na prática

Publicado em 23 de dezembro de 2024, o Decreto Presidencial nº 12.338/2024 regulamenta o indulto de Natal deste ano, impactando significativamente os sentenciados e os profissionais que atuam na execução penal. Fruto de um amplo processo de discussão promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), ao longo do ano, que incluiu audiências […]

Decreto de indulto de Natal: extinção das penas de multa e restritivas

Publicado antecipadamente em 22 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.846/2023 introduz novas diretrizes para a concessão de indultos e comutações de penas no Brasil. Sem gerar grandes polêmicas, mas com grandes inovações, a norma se destaca por sua redação clara e abrangente, trazendo uma abordagem renovada e mais humana à execução penal e […]

Claudia Spinassi: Indulto de Natal de 2022 e o concurso de crimes

Em resposta ao artigo publicado em 6/1/2023 pelos professores Lenio Luiz Streck e Marcio Guedes Berti   ReproduçãoQue o ornitorrinco é um animal diferente, não há dúvidas. Pode ser feio para alguns, bonito para outros, afinal a beleza depende dos olhos de quem vê. Porém, assim como ocorre no mundo animal, também na seara jurídica, […]