Francisco Arthur de Siqueira Muniz

é presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-PE. Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Visiting researcher da National University of Singapore. Mestre e Bacharel em Direito pela UFPE. Pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Uninassau. Advogado no Brasil e em Portugal.

Comercial

Contratos do agronegócio e as tarifas dos EUA: riscos e precauções

O governo dos Estados Unidos confirmou a imposição de tarifas adicionais de até 50% sobre diversos produtos brasileiros. A medida atingiu diretamente a fruticultura, a indústria da carne e dos pescados, entre outros setores da agroindústria. Riscos reais de prejuízos e desequilíbrio em toda a cadeia produtiva desvelam alguns dos desafios jurídicos enfrentados nas relações […]

Constitucional

Francisco Muniz: Organizador e danos causados por manifestantes

No Brasil, frequentemente são realizadas manifestações que resultam em atos lesivos ao patrimônio de terceiros, porém nem sempre é possível vincular danos específicos a determinados manifestantes. Notícias dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — em Brasília, que desaguaram na invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo […]