Os servidores públicos têm o dever legal de tratar as pessoas com urbanidade. Caso não seja cortês ao lidar com os usuários dos serviços ou com superiores e colegas pode ser punido com advertência, suspensão e até demissão. A partir dessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) negou o pedido de um professor que criticou a direção da escola. O professor foi impedido de exibir aos alunos o filme Diários da Motocicleta, que conta a viagem do argentino Che Guevara por países da América Latina.
Em reação, o professor afirmou que a instituição “desestimula até a projeção de filmes, inclusive com a proibição de exibição de alguns títulos, numa clara demonstração de autoritarismo e falta de flexibilidade dignos de uma ditadura”. A crítica foi escrita no relatório anual de atividades da instituição.
O desembargador Poul Erik Dyrlund disse que o relatório anual das atividades acadêmicas não é o veículo adequado para edição de opiniões pessoais do servidor sobre o empregador ou sobre os seus colegas. Para o desembargador, a sindicância instaurada pela escola e a penalidade de advertência foi aplicada em razão do conteúdo depreciativo do comentário e a sua inserção em documento oficial.
Dyrlund disse, ainda, que a obrigação do servidor em ser polido no trato com as pessoas está na Lei 8.112, de 1990, que rege o funcionalismo público e que também estabelece as punições para quem violar a norma.
A escola envolvida no caso é a Fundação Osório, vinculada ao Comando do Exército, e funciona como instituição de ensino regular e profissionalizante para filhos e dependentes legais de militares. De acordo com os autos, em 2005, o professor decidiu exibir o filme para uma de suas turmas. Os alunos já estariam na sala de projeção quando chegou ordem superior determinando que a sessão fosse suspensa.
Em razão das críticas do professor no relatório daquele ano, a Fundação determinou que os fatos fossem apurados por uma comissão de sindicância. As críticas motivaram a punição com advertência.
O professor entrou com ação ordinária na Justiça Federal, pedindo a anulação da penalidade e indenização por dano moral. Em primeiro grau, o pedido foi negado. O professor recorreu, alegando cerceamento de defesa no procedimento interno da escola.
Ao analisar o recurso, o desembargador Dyrlund entendeu que foi concedida ao professor a oportunidade de apresentar sua defesa. Segundo o desembargador, o professor teria sido ouvido pela comissão de sindicância e teria respondido a todas as perguntas formuladas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.
Processo 2006.51.01.007689-0
Fala sério Conjur, em que seculo passado aconteceu esse episódio...
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Que poder judiciario nefasto !
E a contra-revolução jurídica continua a todo vapor. Esse jurídico ficaria bem nos anos 70.
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Ultimamente, certos setores militares e jurídicos estão dando voltas ao rabo.
Já temos muitos filmes nacionais que retratam personagens do mesmo naipe, inclusive "esperados" lançamentos... Em boa hora a "reserva de mercado", que está de acordo com as leis de concorrência, moral e bons costumes!
Ainda temos boas e responsáveis instituições de ensino e bons julgadores. PARABÉNS!!! Avante democracia! Que os bons deixem seu estado de silêncio!!!
Não sabe nem o porque mas quer mandar.
É o verdadeiro autoritarismo arcaico do alto comando.
é a ditadura judicial.
Onde está a liberdade de expressáo ????
Como se pode avaliar esta situação? Talvez fosse biografia de uma pessoa mais próxima: Hitler, Mussolini, Bush, ai a direção estaria de acordo. Depois falamos de doutrinamento ou liberdade de expressão.
A escola é de formação do exército. Che era guerrilheiro, contra a cultura militar. O Que pretendia o professor? Se quiser passar este filme, vá passar na escolinha do MST, que será muito bem recebido. E por falar na escola do MST, o professor deveria tentar passar lá um filme de viés liberal e enaltecendo o espirito gerreiro de conquista dos nortes americanos. Como eles são DEMOCRATAS, certamente deixariam ser exibido estes filmes até com um coquetel ao final... Se liga cara....
Enquanto isso, a película "Alegria e Triunfo", uma das maiores peças nazistas de propaganda, continua solta pelas locadoras - e ainda é fartamente requisitada por professores da rede pública para "discussão" nas escolas.
O filme Lula, Filho do Brasil, idealizado não se sabe por qual Goebbels tupiniquim para atordoar as massas com o culto à "perçonalidade", está a todo vapor.
E nós todos, deitados eternamente em berço esplêndido, sem saber que rumo tomar, sem saber no que tudo isso vai dar, sem atinar que "não vergar" é preciso, apenas com a certeza inglória de que viver, neste momento e neste lugar, não é nada, nada preciso...
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